Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
Assembleia da República
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno
Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
Assembleia da República
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro
Comunicação à AT das faturas emitidas durante 2014
Prorrogado até 28 de fevereiro de 2015 o prazo de comunicação à AT das faturas emitidas durante o ano de 2014.
Ofício – Circulado n.º 15336/2015 de 2015-02-12
Taxas de câmbio, a usar a partir de 18 de fevereiro, para a determinação do valor aduaneiro.