Ordem nos media
Quase dois terços das empresas continuam sem pagar IRC
7 Fevereiro 2005
Metade não declarou lucros
no ano passado
Os valores do IRC relativos aos anos de 2001 a 2003, recentemente divulgados pela administração fiscal, revelam um situação bastante semelhante à verificada dez anos atrás. Se em 1994, havia 205 mil sociedades, dez anos depois o seu número cresceu para 331 mil. Mas, apesar disso, o peso de empresas sem actividade manteve-se semelhante - ao redor dos nove por cento. Mas a esse grupo, e para 2003, deverá se juntar outro tanto, já que, pela primeira vez, onze por cento das sociedades não tinham facturação. Das empresas com actividade, pouco se alterou o que se passava. Em 1994, 52 por cento ou 96422 empresas apresentaram lucros, mas quase outro tanto (48 por cento ou 90.387) declararam prejuízos. Em 2003, a percentagem de empresas que apresentaram lucros baixou para 51 por cento ou 169.727 empresas e das restantes 38 por cento ou 124.514 declararam prejuízos e 11 por cento ou 37287 resultados nulos. Considerando o IRC liquidado, conclui-se que, em 1994, 62 por cento ou 116.320 empresas não pagaram imposto sobre os lucros, percentagem que subiu para 64 por cento ou 212.079 empresas no ano passado. Essa situação foi atenuada, recentemente, por 17 por cento das sociedades pagaram «pagamento especial por conta», mas a estatística de base revela que o ambiente de evasão é o mesmo. Sinal claro disso é o facto de a receita em IRC continuar dependente de um número reduzido de empresas. Entre 1993 e 1995, cerca de 92 por cento das empresas pagava cinco por cento da receita global de IRC. Em 2003, 94 por cento das empresas entregaram 7 por cento da receita. Por outro lado, cerca de 1,3 por cento das sociedades (as maiores) pagaram 83 por cento do IRC em 1994 e, passados dez anos, ainda entregavam 78 por cento do total. Ao fim de dez anos, são os mesmos sectores que mais contribuem para a receita global do IRC e que, de alguma forma (juntamente com a legislação), se reflecte na discrepância de taxas efectivas de imposto. Os mesmos sectores já assinalados em 1995 como sendo os de forte evasão continuam no topo. Alojamento e restauração paga anualmente em média 1337 euros de imposto. Em 1995, os responsáveis escreviam que a concentração de receita «torna imprevisível e preocupante a sua evolução futura». «Impõe-se tomar medidas que acautelem a evolução do IRC, pelo aumento significativo do número de contribuintes efectivos deste imposto e que conduzam a uma mais equitativa distribuição da carga fiscal», referiam os responsáveis do IRC há cerca de dez anos atrás.