Em 2003, o Ministério das Finanças falhou a meta de cobrança de impostos por 2125 milhões de euros. Este erro de previsão das receitas fiscais no Orçamento do Estado ascende a 1,6% do PIB, ou seja, mais de metade do défice orçamental permitido por Bruxelas. A culpa foi da crise, mas também da evasão fiscal. Numa altura em que o Estado desespera por receitas, os economistas apontam soluções para travar a fuga aos impostos e aumentar a eficácia do Fisco. Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, «não é preciso estudar muito para inventar a roda». Basta analisar a mentalidade dos cidadãos, apostar na pedagogia e numa vigilância tipo «Big Brother». Se pagar os impostos é sempre uma violação para os contribuintes, a primeira coisa a fazer seria uma «forte e bem estruturada campanha de sensibilização dos cidadãos quanto ao cumprimento das suas obrigações». Depois, bastava criar na população uma sensação de que os fiscais andam por aí. «Hoje o Fisco está morto. Apenas é inspeccionado quem cumpre». Por um lado, a inspecção é orientada apenas pela rendibilidade económica. «Quando é que eu vou ganhar se fiscalizar este?», explica. Apenas é fiscalizado quem cumpre e não há uma preocupação de trazer para dentro do sistema os que fogem. Por outro lado, a fiscalização está excessivamente centralizada e longe dos contribuintes. «Foi um erro enorme ter-se terminado com as equipas de fiscalização ao nível dos serviços locais de Finanças», pois, apesar dos riscos de compadrio que elas poderiam comportar, constituíam um meio privilegiado para o conhecimento da realidade concreta da vida das pessoas. «Longe vão os tempos em que a inspecção tributária aparecia nas obras e perguntava pelos empreiteiros, pelas facturas ou pelo número de trabalhadores inscritas na Segurança Social». É esta simples proximidade que Domingues de Azevedo reclama de volta. «Os contribuintes fazem uma, duas, três vezes e ninguém os vigia. À quarta fazem de propósito. Devia visitar-se um contribuinte e pedir-lhe a factura dos sapatos, dizendo-lhe que se não a tiver, terá de pagar 50 euros de coima. Bastavam quatro ou cinco visitas destas e, no dia seguinte, já 40 ou 50 portugueses saberiam que o Fisco andava aí». Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, isto criaria «efeito boomerang» de muitos milhões de euros a mais na cobrança de impostos. (...)