Tornar a Administração Fiscal ¿ aliás o desejo é extensivo a toda a administração ¿ mais célere, mais «leve», menos burocrática, imune a quaisquer pressões e que tenha como único objectivo o cumprimento da lei é quase uma utopia, um desiderato inatingível. Mas não é. É possível, se houver coragem, em primeiro lugar, política. Para bem de todos nós. Há muito tempo que venho defendendo um sistema fiscal que seja transparente, cego, objectivo e justo, aplicado a todos os contribuintes, indiscriminadamente. Isto porque, se houver comportamentos diferenciados, relativamente à recolha de receitas públicas para o Estado, poderão gerar-se situações de injustiça para os cidadãos e este é o primeiro passo para a apetência ao incumprimento. E aqui entramos num campo movediço. Atendendo à nova conjuntura política, à presença de um novo governo, nunca é demais relembrar que, antes de mais, tem-se de recredibilizar a máquina fiscal. De forma universal. Desde o funcionamento dos serviços de Finanças à melhoria do funcionamento da designada «informática do Fisco». É inadmissível que, actualmente, continuem a persistir erros que impossibilitam sujeitos passivos e Técnicos Oficiais de Contas de entregar, dentro dos prazos estipulados, declarações fiscais por via electrónica. O exemplo, quase caricato nos tempos de apurada tecnologia, é o espelho do que ainda funciona de maneira insuficiente. Estou certo e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas também, que a crítica pela critica de pouco vale. Os diagnósticos estão feitos. Mas quando perduram situações como a atrás descrita custa-me a perceber como se vai resolver outros, aparentemente mais complexos, como é o caso de um combate sério e eficaz à fraude fiscal. Aguardemos, atentos e vigilantes. No âmbito da vertente prática que advogamos, a CTOC vai entregar, dentro em breve, um estudo ao governo com vista a desmaterializar vários procedimentos empresariais, de modo a reduzir o actual peso da burocracia. Acabar com os livros selados e alterar as regras de depósito das contas das empresas serão ideias que vão ser avançadas nesse documento. Há a necessidade não só de alterar a apresentação das contas como também de reduzir o actual nível de exigências, que só dificultam e entravam a actividade das empresas. Um dos grandes objectivos do estudo é alertar o novo Executivo para a necessidade de canalizar os funcionários do Estado que até à data têm tratado de actividades burocráticas, para outras funções, principalmente no combate à fraude e evasão fiscais. Uma das grandes apostas das entidades competentes deverá passar pelo reaproveitamento dos funcionários para actividades mais úteis, como o caso da fiscalização. Estas medidas vão ajudar o Estado a reduzir os seus custos, já que o governo é obrigado a contratar colaboradores, em certas fases do ano, como é o caso da entrega do IRS. Uma das soluções passa por um maior incentivo à entrega das declarações fiscais por via electrónica, desde que o sistema funcione. Uma ideia: só no ano passado, os Técnicos Oficiais de Contas entregaram, por Internet, mais de nove milhões de declarações fiscais. Imaginem o número de funcionários que foram desta forma libertados? Como referi aguardaremos, atentos e vigilantes.