A questão colocada refere-se ao tratamento contabilístico do reconhecimento de um rendimento obtido no decurso de um acordo estabelecido com a empresa-mãe, que assegura um determinado valor de rentabilidade pela atividade corrente realizada pela empresa portuguesa, no âmbito das regras de preços de transferência.

Os parágrafos 72 e seguintes da Estrutura Conceptual do SNC esclarecem que a definição de rendimentos engloba quer réditos quer ganhos.

Os réditos provêm do decurso das atividades correntes (ou ordinárias) de uma entidade sendo referidos por uma variedade de nomes diferentes incluindo vendas, prestações de serviços, honorários, juros, dividendos, royalties e rendas.

Os ganhos representam outros itens que satisfaçam a definição de rendimentos e podem, ou não, provir do decurso das atividades correntes (ou ordinárias) de uma entidade.

Os ganhos representam aumentos em benefícios económicos e como tal não são de natureza diferente do rédito.

Apesar de terem as mesmas caraterísticas fundamentais como rendimentos, quando os ganhos sejam reconhecidos na demonstração dos resultados, eles são geralmente apresentados em separado dos réditos porque o seu conhecimento é útil para o propósito de tomar decisões económicas.

O reconhecimento dos rendimentos obtidos pelo exercício da atividade ordinária de uma entidade, enquadram-se no conceito de rédito, previsto na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) n.º 20 - "Rédito".

No conceito de rédito inclui-se o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das atividades ordinárias de uma entidade quando esses influxos resultarem em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio, conforme disposto no parágrafo 7 da NCRF 20.

O princípio genérico previsto na NCRF 20 é reconhecer o rédito quando seja provável que benefícios económicos futuros irão fluir para a entidade e esses benefícios possam ser fiavelmente mensurados.

Como se constata, o rédito proveem de rendimentos obtidos diretamente pelo exercício das atividades correntes (ordinárias) da empresa, sendo normalmente decorrentes de vendas de bens e prestações de serviços.

Todos os outros rendimentos obtidos pela empresa, ainda que digam respeito à atividade operacional da empresa, não que não provenham diretamente do exercício das atividades correntes da empresa, devem ser considerados como ganhos.

Os réditos devem ser registados na conta 71 - "Vendas" ou na conta 72 - "Prestações de Serviços", sendo esses réditos apresentados na rúbrica "Vendas e serviços prestados" ("Top line") da Demonstração de Resultados por Naturezas.

Os ganhos são reconhecidos nas restantes contas tendo em conta a respetiva natureza. No caso em concreto, o referido rendimento obtido por compensação de rentabilidade pode ser registado na conta 781 - "Rendimentos suplementares". Esses ganhos podem ser apresentados na rubrica "Outros rendimentos" da Demonstração de Resultados por Naturezas.

O Código de Contas do SNC não prevê uma nota de enquadramento da utilização dessa conta 781 - "Rendimentos suplementares". Mas, considerando as notas explicativas do POC para a conta similar anteriormente utilizada (conta 73 - "Proveitos suplementares"), nesta conta devem registar-se os rendimentos, inerentes ao valor acrescentado, das atividades que não sejam próprias dos objetivos principais da empresa.