Oficio-Circulado n.º 35070/2017 - DSIECIV
Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional
Retificação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
Acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento. Altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE
Processo: n.º 10798, por despacho de 2017-01-12, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 19.º; 20.º; 29.º, al. b) do n.º 1, n.º 3; n.º 19; 36.º / 40.º;
Assunto: Faturas - Mediadores de seguros – Isenções – sujeitos passivos mistos – Emissão/Dispensa de faturas
Processo: n.º 10886, por despacho de 2017-01-13, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 18.º, al. c) do n.º 1 e n.º 3;
Assunto: Taxas - Produção em vídeo sobre temas culturais; monumentos nacionais, direcionados para escolas e turismo - edição de livros culturais - produção de jogos pedagógicos de tabuleiro
Processo: n.º 10913, por despacho de 2017-01-12, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 21.º
Assunto: Direito à dedução - Provisões de bordo destinadas às embarcações de pesca costeira
Processo: n.º 10956, por despacho de 2017-01-18, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 9.º, al.s 7) e 8).
Assunto: Isenções – IPSS - Prestações de serviços - "dinamização/funcionamento dos espaços de convívio e lazer" - "dinamização de equipamentos e atividades recreativas.