As associações empresariais dizem que a regularização dos reembolsos de IVA que o Ministério das Finanças garante já ter começado em Janeiro, não está a ocorrer de forma expressiva. Contactadas pela Diário Económico, tanto a APICCAPS, do sector do calçado, como os sectores têxtil e vestuário (ATP) confirmam que este mês já foram efectuados alguns reembolsos que deviam ter sido pagos em Dezembro, mas que a grande maioria das empresas continua sem receber o dinheiro. As Finanças disseram ontem ao DE que os reembolsos de IVA que em Novembro foram objecto de investigação por parte da Direcção Geral de Impostos (DGCI) e da Inspecção Geral de Finanças (IGF), e que levaram à suspensão de novas ordens de restituição, começaram a ser regularizados em Janeiro. Ao longo deste mês, já foram devolvidos mas de 100 milhões de euros de imposto, sendo parte deste valor atribuível a processos em atraso. As associações empresariais, no entanto, argumentam que apenas uma pequena parte deste valor se refere a processos em atraso, uma vez que a maioria dos seus associados continuam sem receber o dinheiro de Dezembro. Na última ronda pelo sector do calçado, a APICCAPS diz já ter tido conhecimento de algumas empresas que viram a situação regularizada, mas «trata-se de um número muito diminuto». As informações prestadas pela ATP sobre o sector têxtil vão no mesmo sentido. Segundo Paulo Nunes de Almeida, «houve um reatamento dos pagamentos em Janeiro mas foram insuficientes face aos pedidos» que deviam ter sido pagos há um mês atrás. Segundo o presidente da ATP, tratam-se de empresas cujo processo de verificação está concluído, que têm notas de pagamento emitidas e cujos valores não são libertados porque os serviços não têm ordens para pagar. O responsável rejeita que o sector têxtil seja um daqueles em que foram detectadas irregularidades, argumentando que se tratam de empresas «que têm acompanhamento regular de IVA» e que geralmente «até recebem os reembolsos antes do prazo» legal - três meses. Com a aproximação do final do mês, as empresas estão agora preocupadas com uma eventual extensão dos atrasos aos reembolsos que devem ser efectuados em Janeiro. Segundo a ANITAR (indústrias de têxteis-lar) afirmam que os reembolsos que deviam ter sido efectuados até à passada quinta-feira também não foram realizados. Os credores de IVA ao Estado podem ser indemnizados pelos atrasos nas devoluções, desde que reclamem o pagamento de juros junto das Finanças.