Portaria n.º 218/2016 - Diário da República n.º 152/2016, Série I de 2016-08-09
Finanças
Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 01204/13
IRC – custos - especialização dos exercícios
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 0930/13
IMI - inscrição matricial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 01354/15
Imposto do Selo - valor patrimonial tributário - Verba 28.1 da TGIS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 01330/15
Aldeamento turístico - benefícios fiscais – exploração – turismo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 01483/15
Isenção de IMI relativa a pessoas coletivas de utilidade pública (PCUP) – aplicação da legislação no tempo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 01201/15
Anulação das partes de capital detidas na sociedade fundida - tributação de mais-valias suspensas – IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-03-2016, N.º de Processo: 011/16
Avaliação da idoneidade concreta do fiador - valor de participações sociais - artigo 15.º do Código do Imposto do Selo