Ordem nos media
Regionalização dos serviços de Finanças pode corrigir erros
15 Março 2005
Presidente da CTOC considera após reunião com Secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, reuniu-se, ontem, com o secretário regional do Plano e Finanças e com o director regional dos Assuntos Fiscais. No final do encontro com Ventura Garcês e João Machado, o presidente da CTOC considerou que «alguns erros que existem no continente poderão ser corrigidos» na Região com a regionalização dos serviços de Finanças. Assim, adiantou que manifestou ao secretário regional das Finanças o apoio da CTOC ao processo de regionalização, considerando «positiva esta transferência de responsabilidades» e «disponibilizando a Câmara e os profissionais para colaborarem com a Direcção Regional, no sentido de que se consiga uma boa ¿performance¿ nos resultados da sua actuação». Questionado sobre se a regionalização dos serviços de Finanças irá exigir muitas mudanças, Domingues de Azevedo salientou que tal «irá exigir uma mudança de mentalidade para o cumprimento de cidadania», salientando que «o funcionamento de uma administração fiscal tem de ter um funcionamento transparente, equatitativo e igualitário para todos os cidadãos». Noutro âmbito, o presidente da CTOC participou, como orador, numa conferência promovida, ontem, pelo DN e pela ¿Previsão¿ sobre o tema ¿A Administração Fiscal Regional e o seu relacionamento com os agentes económicos¿. Domingues de Azevedo voltou a apoiar o processo de regionalização dos serviços de Finanças, realçando que, no capítulo da fiscalização, os «serviços podem conceber uma estratégia de funcionamento própria», sublinhando a importância da «pedagogia» e do «acompanhamento dos sujeitos passivos no que respeita à informação do cumprimento das obrigações». Por seu lado, o director regional dos Assuntos Fiscais, que também foi orador nesta conferência, garantiu que a Região vai «reforçar» o «corpo de inspecção e de prevenção à evasão e fraude fiscal», que, reconheceu, «está carente de pessoas». João Machado sublinhou também a importância de ter «uma atitude pedagógica» perante as situações de incumprimento fiscal, adiantando que a Administração Fiscal terá uma componente pedagógica e uma componente dissuasora. «A nossa actuação será pedagógica, dissuasora e sancionatória», realçou.