Ordem nos media
Rendas actualizadas ao longo de seis anos
21 Janeiro 2004
A localização do imóvel e a idade dos inquilinos vão pesar nas rendas
A actualização das rendas resultantes de obras de melhoramento e reabilitação de imóveis, deverá ser faseada ao longo de seis anos, apurou o Correio da Manhã junto de fontes ligadas ao processo. Esta actualização deverá ter em conta a localização do edifício, os rendimentos e a idade dos inquilinos e ainda o facto de as pessoas viverem sozinhas ou integradas em agregado familiar. É também praticamente certo que os inquilinos com idade superior a 65 anos não sejam afectados. O anúncio, feito esta semana, do novo regime que visa a reabilitação das zonas históricas e sua recuperação, dando posteriormente a possibilidade aos senhorios de aumentar as rendas causou o pânico entre os inquilinos. «A nossa preocupação é no plano dos direitos. As pessoas não podem ser despejadas por dá cá aquela palha», afirmou ao CM, António Machado da Associação dos Inquilinos. Aquele responsável recordou que as rendas antigas foram actualizadas para este ano em 5,5 por cento. A Associação de Inquilinos, que ainda a semana passada se reuniu com a secretária de Estado da Habitação, Rosário Águas, «desconhece as condições em que serão atribuídos subsídios de renda às pessoas que não puderem pagar os aumentos decorrentes das obras realizadas». A intenção do Governo é aproximar a oferta à procura no sector do imobiliário. «Existem 28 mil famílias sem casa e 600 mil prédios devolutos», referiu um especialista em imobiliário. O caso do Rossio é bem ilustrativo desta realidade. Apenas sete pessoas moram naquela Praça lisboeta. Os restantes imóveis são casas degradadas, escritórios ou casas comerciais. O «dossier» sobre o arrendamento está a ser acompanhado de perto pelo primeiro-ministro, que deverá assumir o protagonismo na apresentação dos diplomas que vão reformar o sector.