«O Regime do Residente Não Habitual (RNH) não é mais do que um regime fiscal especial que garante aos seus beneficiários, residentes fiscais em Portugal, a tributação de algumas tipologias de rendimentos a taxas e/ou condições mais vantajosas, por um período de 10 anos, face àquelas que são normalmente aplicáveis a todos os residentes fiscais em território português. Este regime especial foi criado há mais de uma década com o intuito de atrair, por um lado, os designados High Net Worth Individuals (HNWI), ou seja, indivíduos com rendimento ou património líquido muito elevado, e, por outro, atrair mão de obra qualificada para desempenhar atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, apostando no seu know-how para impulsionar a produtividade das empresas e a alavancagem da economia nacional (...)»

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