É-nos questionado, na ótica da entidade adquirente, a obrigação declarativa da entrega da declaração modelo 10 e qual o momento da retenção na fonte relativo a uma prestação de serviços médicos realizada/concluída a 31/12/2019 em que a fatura-recibo foi emitida a 4/01/2020.
Na perspetiva da entidade adquirente dos serviços, quer para efeitos de retenção na fonte quer para efeitos de preenchimento da modelo 10, releva sempre a data do pagamento ou da colocação à disposição da quantia. Sem prejuízo, naturalmente da imputação do gasto (em 2019) de acordo com a especialização económica.
No caso em apreço, dado que o prestador de serviço emitiu uma fatura-recibo em 4/01/2020, que além de cumprir a obrigação de faturação também dá quitação. Ou seja, há aqui um pressuposto que o valor faturado da prestação de serviços foi pago na data em que a citada fatura-recibo foi emitida que, no caso em apreço será em janeiro de 2020.
No exemplo apresentado, dado que o pagamento do serviço foi apenas efetuado em 4/01/2020, a entidade devedora deverá apenas declarar o rendimento da categoria B e retenção na fonte na declaração modelo 10, referente ao período de 2020, a entregar em 2021.
Por sua vez, a retenção na fonte deverá ser paga/entregue ao Estado até dia 20/02/2020.