RGIT - Nota Informativa
Comunicação, pelos Contabilistas Certificados, de impedimento do cumprimento das obrigações tributárias, através do Portal da Finanças - Comunicação nos termos do nº 3 do artigo 8.º do RGIT
Retificação da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Acórdão do TJUE, Processo C‑595/13, 9 de dezembro de 2015 - Fiscale Eenheid X
Reenvio prejudicial – Sexta Diretiva IVA – Isenções – Artigo 13.°, B, alínea d), ponto 6 – Fundos comuns de investimento – Conceito – Investimento em bens imóveis – Gestão de fundos comuns de investimento – Conceito – Exploração efetiva de um bem imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0970/13
Contrato de locação financeira – dedução IVA - pro rata
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 01044/15
Prescrição - interrupção de prazo – artigo 49.º da LGT - alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 01034/11
IVA – fundamentação – dedução