Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A. D.R. n.º 185, Série I de 2013-09-25
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014
Edição de Agosto de 2013 da Síntese de Execução Orçamental (Fonte: DGO)
Ofício - Circulado N.º: 15184/2013 de 23 de setembro de 2013
TABELAS DE CÂMBIOS A UTILIZAR NA CONVERSÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS.
Ofício - Circulado N.º: 15185/2013 de 24 de setembro de 2013
APERFEIÇOAM. ATIVO E IMPORT.TEMPORÁRIA - TAXA DE JUROS COMPENSATÓRIOS
Processo: nº 3206, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-27
Diploma: RITI - CIVA
Artigo: 16º; 14º; 1º; 3º; 8º; 23º; 30º - 1º; 2º; 5º; 6º; 20
Assunto: Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações –
Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias
Processo: nº 3258, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-21.
Diploma: RITI - CIVA
Artigo: 5º; 22º; 25º; 29º - 27º;53º.
Assunto: Derrogação nas aquisições intracomunitárias – Regime do art. 53º - Opção
pela aplicação do regime geral
Processo: nº 3269, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-12.
Diploma: RITI - CIVA
Artigo: alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º; alínea a) do artigo 1.º; n.º 2 do artigo 17.º - 16º do CIVA
Assunto: Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a
aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional,
proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu
na Holanda.
Processo: nº 2855, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-23.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 2.5 da lista II anexa ao CIVA, ou al. c) do nº1 e nº 3 do artº 18º do
CIVA.
Assunto: Utensílio designado por, "tubo gotejador" ou "tubo gota a gota"
Processo: nº 3586, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-08.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 1.1.3 da Lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - "Cevada torrada”
Processo: nº 3554, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-20.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 1.1.5 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas – Produtos alimentares - "croissant moments"
Processo: nº 3502, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-10.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 2.9 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Plataformas elevatórias para deficientes
Processo: nº 3450, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-20.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 1.4.1, lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas – Produtos alimentares - "Sveltesse Fonfant Natural" e "Sveltesse
Fonfant Aromas (Limão, Baunilha, Morango e Coco)
Processo: nº 3436, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-10.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 1.4.9 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas – Produtos alimentares - "iogurtes de soja".
Processo: nº 3435, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-29.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 3.7 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas – Produção e venda de plantas de framboesas para replantação e
produção de frutos