Está a decorrer o prazo para solicitar o apoio adicional de uma Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), no âmbito do apoio simplificado para microempresas.
De acordo com o ponto 13.4 do Aviso de Abertura das Candidaturas (em anexo), o pedido de apoio adicional de um RMMG é efetuado, entre 1 de julho e 30 de setembro de 2021, através do envio, para o email do serviço do IEFP que consta na notificação da decisão de aprovação enviada para a caixa postal da entidade no iefponline e com conhecimento para o endereço dem@iefp.pt , dos seguintes documentos:
a) Requerimento (que inclui a declaração do empregador sobre a existência da situação de crise empresarial reportada ao mês de junho de 2021) (anexo 7);
b) Declaração do contabilista certificado que atesta a situação de crise empresarial reportada ao mês de junho de 2021 (anexo 7);
c) Aditamento ao termo de aceitação (anexo 8);
d) Declarações de não dívida, caso as certidões apresentadas já tenham caducado.