O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, aceitou a sugestão feita pela Direcção da CTOC e prorrogou, por despacho, até 31 de Julho o prazo para a discussão pública do novo Sistema de Normalização Contabilística.
Desta forma os profissionais e a Câmara terão mais tempo para aprofundar o debate sobre uma matéria tão sensível para a nossa classe.


(Cópia da carta enviada a 05/06/2008 ao SEAF)

Exmo. Senhor

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Conforme é do conhecimento público, por despacho de V. Exa, o prazo para discussão pública do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), termina no próximo dia 14 de Junho.

O SNC, é um documento que vem alterar, profunda e radicalmente, um conjunto de conceitos, ideias e valores tradicionais na nossa cultura contabilística, pelo que se nos afigura que o prazo de 60 dias é manifestamente curto, não só para a discussão profunda,  mas também para a elaboração de propostas que sejam alternativa ou enriqueçam a proposta apresentada.

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, como entidade reguladora e representativa dos profissionais da Contabilidade é, de acordo com a sua missão, parte interessada numa discussão o mais aprofundada possível sobre esta matéria.

Com esse objectivo, criou um grupo de trabalho específico para analisar a proposta do SNC e propor as alterações que se revelarem adequadas, confrontando-se com a exiguidade do tempo que dispõe para o efeito.

Estamos perante a importação de conceitos, definições, valores e comportamentos, que não fazem parte, em grande medida, do nosso léxico contabilístico, pelo que se justifica uma análise detalhada das questões em análise.

É entendimento da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas que, para além, do envolvimento dos profissionais da Contabilidade, existe a necessidade de intervenção de outras instituições e entidades, com especial destaque para o universo académico da contabilidade e as associações empresariais.

Para tanto, urge criar condições e meios que despertem o debate, envolvam aquelas instituições, coordenem as acções e retirem da discussão toda a positividade que ela seja capaz de gerar.

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, pelo prestígio que granjeia na sociedade, pelo interesse directo na matéria em análise, julgamos ser a entidade melhor posicionada para despoletar e coordenar aquele debate.

Para tanto é nossa intenção realizar com personalidades nacionais e estrangeiras um conjunto de conferências nos principais distritos do Continente, onde se confronte ideias e se analise em profundidade a proposta em debate.

Nos termos do que antecede, vimos pelo presente solicitar a V. Exa se digne ordenar a dilatação do prazo para discussão pública da proposta do SNC, para o dia 31 de Julho do ano em curso.

Na expectativa do bom acolhimento do que na presente se solicita, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

(A. Domingues Azevedo)
Presidente