Ordem nos media
Senhorios podem ter de pagar taxas altas
7 Fevereiro 2004
Estimativa da Associação Lisbonense de Proprietários
Cerca de 60% dos senhorios de Lisboa poderão vir a ter de pagar a taxa máxima de contribuição autárquica, agora, imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esta é, pelo menos, a estimativa, por alto, que a Associação Lisbonense de Proprietários faz, a partir das dificuldades que muitos senhorios tiverem em cumprir com as novas exigências que as Finanças impuseram no final do ano passado. Antes da entrada em vigor da nova legislação sobre tributação do património, as Finanças exigiram aos proprietários uma série de documentação, sobre os contratos de arrendamento, o seu valor, a identificação fiscal dos inquilinos, etc. Caso os proprietários não conseguissem provar que o valor do contrato de arrendamento corresponde ao valor declarado em sede de IRS, estes arriscar-se-iam a ser tributados com a taxa máxima do novo imposto autárquico. A iniciativa do Governo, que «entupiu» literalmente as repartições de Finanças com milhares de registos documentais, teve também o propósito de fazer uma avaliação sobre os rendimentos dos inquilinos, para apurar, mesmo que por aproximação, a dimensão daqueles que poderiam necessitar de subsídio de renda. Este subsídio, tal como o Governo já admitiu, seria suportado pelo Estado para apoiar os inquilinos que não pudessem pagar as novas rendas. Embora o Governo não avance com valores, a ALP fez uma sondagem junto dos seus sócios e concluiu que só 20% dos inquilinos com rendas antigas necessitariam de subsídio. O Governo continua a não revelar qualquer dado sobre o assunto e mantém agora o maior silêncio sobre prazos. Uma reserva que faz os proprietários temerem o pior. Um eterno adiamento.