A CTOC promoveu entre 16 e 27 de Abril sessões de esclarecimento sobre a Informação Empresarial Simplificada (IES). Cerca de 25 mil Técnicos Oficiais de Contas estiveram presente nas 47 sessões realizadas em 23 cidades do continente e regiões autónomas. Na primeira das cinco acções de «sensibilização» realizadas em Lisboa, o presidente da CTOC referiu que a introdução da IES marca «uma nova era» para a profissão e inaugura um diferente modo de relacionamento entre as empresas e a Administração Pública. «Acabaram as "quintas" que existiam dentro da Administração Pública e que obrigavam a triplicar o trabalho das empresas», realçou Domingues de Azevedo na intervenção inicial perante cerca de 1500 TOC que enchiam a sala principal do Centro de Congressos de Lisboa. O responsável da Câmara saudou os elementos da Direcção-Geral dos Impostos, Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e do Instituto Nacional de Estatística, presentes na totalidade das sessões, tendo sublinhado o «entendimento» entre as várias entidades envolvidas neste projecto, em especial o Ministério da Justiça, «que compreendeu a nova fórmula de cumprimento das obrigações».
O fim da necessidade de entregar as declarações fisicamente nas conservatórias e a redução de forma assinalável dos custos financeiros e de tempo das empresas, garantindo a qualidade da informação e melhorando a competitividade da economia são, de forma substancial, as principais virtualidades deste projecto no âmbito do Simplex. Mas a IES vai permitir também aferir com mais rigor as empresas que prestam contas e as que não o fazem. Segundo a tutela, a média de empresas em actividade que cumpre as suas obrigações anualmente cifra-se em cerca de 70 mil, considerando um universo próximo das 483 mil.
Relativamente aos TOC, a menor sobrecarga de trabalho e a economia de tempo, são dois ganhos garantidos à partida. Mas num futuro próximo, uma nova ferramenta idealizada pela DGCI e pela DGITA, designada por Web Service, vai facilitar ao TOC o envio de um grande número de declarações, sem sair do seu programa de contabilidade. O Web Service permitirá fazer a gestão automática da declarações pendentes, sem intervenção do TOC. Segundo a DGITA, «o Web Service não é um método de envio prioritário, mas vai simplificar o processo de entrega da IES». Esta ferramenta não está ainda implementada, encontrando-se a aguardar que a DGITA e os produtores de software cheguem a um acordo para adaptar as soluções informáticas.
Um conselho comum para os TOC referido pela totalidade dos representantes das entidades presentes no centro de congressos da capital prendeu-se com a necessidade de os profissionais evitarem, a todo o custo, os «períodos de ponta», ou seja, os últimos dias para o envio da documentação por via desmaterializada.
Apresentações
DGITA
DGCI
INE
DGRN