Ordem nos media
Silva Lopes considera redução de IRC eleitoralista
9 Janeiro 2004
«Os impostos só diminuirão se houver margem orçamental para isso», considera ex-ministro das Finanças
«Estamos a preparar a campanha eleitoral de 2006 com anuncio de redução de impostos» para termos «extremas dificuldades a seguir», alertou o ex-ministro das Finanças, Silva Lopes, no comentário que fez à intervenção da ministra das Finanças na Ordem dos Economistas. Uma acusação de eleitoralismo que Manuela Ferreira Leite recusou. Começando por dizer que reage mal «à questão eleitoral», garantiu que os impostos só diminuirão se houver margem orçamental para isso. «Não disse nem nunca direi que vamos baixar impostos em qualquer circunstância, o que disse é que a margem orçamental será usada para reuzir impostos», afirmou a ministra de Estado e das Finanças, salientando ainda que não servirá como argumento de redução de impostos o aumento da receita fiscal por via da recuperação económica. Respondendo já no fim da noite às questões sobre a evasão fiscal, Manuela Ferreira Leite considerou que «não há combate eficaz à evasão fiscal enquanto o sistema fiscal for tão complexo», admitindo que «há grupos que vivem da complexidade» do regime. Silva Lopes, embora subscrevendo o rigor orçamental, foi o único dos ex-ministros das Finanças a tecer críticas concretas à política do Governo, O ex-ministro das Finanças opôs-se à redução do IRC, lembrando que também Cavaco Silva está ao seu lado, por considerar que tal só serve apara aumentar os lucros dos accionistas. Na sua opinião, a competitividade seria melhor defendida com a redução da Taxa Social Única (TSU). A ministra das Finanças discordou da opção da redução TSU por motivos puramente financeiros. «A diminuição da TSU tem efeitos imediatos de quebra na receita que a Segurança Social não tem capacidade de enfrentar enquanto a diminuição no IRC terá efeitos apenas no Orçamento de 2005». O número para o défice foi outra das discordâncias de Silva Lopes. «A ministra das Finanças diz que o défice estrutural foi de 1,7% em 2003 mas, pelas minhas contas, está nos 5% sem medidas estruturais», afirmou, salientando que a política orçamental não foi tão contraccionista como se diz. O que, na sua opinião, merece ser elogiado. «Um défice de 5% parece-me bem», disse, defendendo que se está a fazer uma política orçamental «razoável» no curto prazo, pelo que, acrescentou, «cumprimento a senhora ministra, mas se calhar por razão que não quer aceitar». Silva Lopes discordou ainda do argumento de que as receitas extraordinárias servem para reduzir o endividamento, considerando que quer a recente operação de titularização - que disse não ter ainda percebido bem e que Ferreira Leite prometeu explicar em privado - como, por exemplo, a venda da rede fixa à PT podem significar mais dívida a prazo. A dimensão da evasão fiscal foi um dos temas que mereceu menos consenso entre os ministros das Finanças presentes. Silva Lopes considerou que a evasão deve ter aumentado, especialmente a relativa ao IVA. Em contrapartida, Miguel Beleza considera que os grandes números não revelam que exista uma grande evasão fiscal.