Portaria n.º 128/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Finanças
Estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP
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Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05.
Planeamento e das Infraestruturas
Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Ofício Circulado N.º 35075/2017, de 29-03-2017
Imposto sobre o tabaco - Diversos esclarecimentos.
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia