O SEAF falou para uma plateia de 1600 profissionais sobre a «revolução» chamada SNC.
O auditório principal do Centro de Congressos de Lisboa encheu por completo os seus 1600 lugares para receber a primeira acção de formação em Lisboa sobre o novo sistema de normalização contabilística.
No encerramento dos trabalhos da manhã esteve presente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Carlos Lobo começou por afirmar que o novo SNC, as alterações ao Código do IRC e a nova Comissão de Normalização Contabilística são grandes desafios a ter em conta. Sobre a influência desta reforma estrutural no tecido contabilístico, o governante manifestou o seguinte entendimento: «os profissionais portugueses ficarão equiparados com os seus congéneres estrangeiros, eliminando-se as barreiras existentes entre as empresas cotadas e as PME. Também se evitam as clivagens doutrinárias entre grandes empresas e as PME, melhorando-se, de uma forma geral, o grau de eficiência». Lobo justificou que o timing para adopção desta substancial transformação não podia ser condicionado pela crise que vivemos. «Pelo contrário, a crise é o momento ideal para agir e tomar medidas», acrescentou.
Ainda a propósito do SNC, as últimas palavras do secretário de Estado tiveram como destinatários os Técnicos Oficiais de Contas. «A partir de agora, os TOC vão ser agentes do próprio jogo. Tomarão decisões, a sua acção vai passar a ser de carácter operativo em vez de instrumental e passarão de certificadores de valor, a criadores de valor». Carlos Lobo qualificou esta nova realidade para os TOC como sendo um «upgrade profissional», realçando que as acções de formação regulares e as que estão previstas para o mês de Setembro vão fazer face ao acréscimo de responsabilidades atribuídas aos profissionais. «Os TOC são, ao mesmo tempo, os mais onerados e os mais beneficiados com esta autêntica revolução chamada SNC», disse. «Agradeço a todos os que directa ou indirectamente - e muitos estão presentes nesta plateia - ajudaram a concretizar a mais importante evolução contabilística em Portugal dos últimos 30 anos», concluiu.
«Pode contar com os TOC para mais este desafio», disse Domingues de Azevedo. Dirigindo-se, de seguida, aos profissionais, o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas desafiou os TOC a deslocaram-se na quinta-feira, 9 de Julho, à Assembleia da República, para assistirem à discussão e votação na generalidade da proposta de lei do governo, n. 276/X, que autoriza o executivo a alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. O dirigente da CTOC justificou a mobilização dos profissionais para este acontecimento por ser um «momento importante para todos os que exercem a profissão». Depois da votação de quinta-feira, a proposta de lei volta a baixar à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para, posteriormente, ser discutida e votada na especialidade de novo no Plenário.
«2009 é um ano de viragem histórica, que vai devolver a contabilidade aos contabilistas», referiu o presidente da CTOC. Domingues de Azevedo anunciou um pacote de formação para depois do Verão, exclusivamente vocacionado para o SNC, que inclui uma acção de formação gratuita a nível nacional, uma reunião livre extra, para além do manual gratuito, abordando questões de natureza doutrinal e conceptual do novo modelo, da autoria de Domingos Cravo.
Documentos:
Discurso integral do SEAF