Declaração de Retificação n.º 23/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Finanças
Declaração de retificação a Portaria n.º 302-C/2016, de 2 de dezembro.
Declaração de Retificação n.º 24/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Finanças
Declaração de retificação à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016.
Portaria n.º 338-A/2016 - Diário da República n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-28
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Despacho n.º 15646/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Finanças - Gabinete do Ministro
Sobretaxa do IRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-09-2016, N.º de Processo: 00277/11.6BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Faturas falsas – IRC - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-09-2016, N.º de Processo: 00607/15.1BEMDL - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Acesso, informações e documentos bancários