Aviso n.º 9/2014. D.R. n.º 10, Série I de 2014-01-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012
Aviso n.º 11/2014. D.R. n.º 10, Série I de 2014-01-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de fevereiro de 2010
Despacho n.º 706-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série II de 2014-01-15
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Tabelas de retenção na fonte 2014