Ofício Circulado N.º: 15538/2016, de 2016-11-11
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 16 de novembro de 2016.
Decisão de Execução (UE) 2016/1988 do Conselho, de 8 de novembro de 2016
Altera a Decisão de Execução 2013/678/UE que autoriza a República Italiana a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-06-2016, N.º de Processo: 03304/09
Prescrição da obrigação tributária - IRC – métodos indiretos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-06-2016, N.º de Processo: 08769/15
Juros moratórios - autoliquidação IRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-06-2016, N.º de Processo: 07890/14
Ajudas de custo – IRS - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-06-2016, N.º de Processo: 08954/15
Falta de fundamentação - art.º 37.º do CPPT – notificação - alteração situação tributária – IRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-06-2016, N.º de Processo: 07877/14
IRS - mais-valias – reinvestimento - união de facto