Oficio-Circulado n.º 15413/2015 de 2015-10-22
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro.
Processo: n.º 8159, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: al. c) do n.º 1 do art.º 18.º, verba 2.22 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Aluguer de WC's portáteis, às prestações de serviços relacionadas com a recolha, armazenamento, transporte, e eliminação de resíduos
Processo: n.º 9106, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações – Royalties obtidos em função de "contratos de franchising"
Processo: n.º 9352, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: al. a) da verba 4.2 da lista I anexa ao CIVA, al. e) da verba 4.2 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Prestações de serviços, efetuados por outros terceiros, relacionadas com a sementeira, colheita e preparação embalamento e acondicionamento de produtos hortofrutícolas frescos em terrenos e instalações afetas à atividade da requerente
Processo: n.º 9367, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: verba 1.4.9 da lista I anexa ao CIVA; al. c) do n.º 1 e n.º 3 do art. 18.º
Assunto: Taxas – Produtos alimentares à base de soja (bebidas e creme culinário)
Processo: n.º 9373, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 9º
Assunto: Enquadramento – Atividades paramédicas - "Ortoprotésico" - Momento da entrega da ortótese não coincidente com o momento da avaliação das necessidades do paciente
Processo: n.º 9415, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA; DL n.º 147/2003 (RBC)
Artigo: al. b) do n.º 1 do art. 2.° do RBC; n.º 1 do art. 5.° do RBC; al. b) do n.º 6 do art. 4.° do RBC
Assunto: RBC – DT - Documento global - Folha de obra - Subcontratado que presta serviços de assistência técnica a diversos postos de abastecimento de combustíveis
Processo: n.º 9456, por despacho de 2015-10-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: n° 10 do art. 36.°; 36.º e 40.º;
Assunto: Faturas globais - Via eletrónica - Venda de óculos (mensais) e serviços de assistência (semanais) - Emissão de faturas em formato PDF
Processo: n.º 9460, por despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA; DL n.º 147/2003 (RBC)
Artigo: n.º 1 do artigo 6.°; alínea d) do n.º 1 do artigo 2.°; n.º 6 do artigo 4.°; n.º 1 do artigo 5.º, todos do RBC
Assunto: RBC – DT - Documento global - Folha de obra – Subcontratada, prestadora de serviços que faz aplicações de piso em parques infantis dos seus clientes