Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Lei 110/2009, de 16/09, alterado pelas Leis 119/2009, de 30/12, 55-A/2010, de 31/12 e pela Lei 64-B/2011, de 30/12, foi estabelecida a progressividade de taxa contributiva para alguns grupos de trabalhadores/beneficiários.
Assim, divulga-se as taxas contributivas relativas à entrega das Declarações de Remunerações no mês de fevereiro 2012, tendo como referência o mês de janeiro deste ano, caso possua trabalhadores nas situações abrangidas.

Documentação:
Tabelas de taxas contributivas 2012
Sítio Segurança Social