«Em sede de IVA, as taxas a aplicar variam entre a taxa reduzida, taxa intermédia e taxa normal, consoante a tipologia dos bens a transmitir ou dos serviços a realizar. Por outro lado, e dentro do nosso país, existem taxas de IVA diferentes, de acordo com os três espaços ficais existentes em território português: Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores (...)»