Aviso n.º 7758/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2015
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 00009/04.5BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Métodos indiretos - fundamentação formal - fundamentação material – requisitos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 00005/04.2BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Obrigações acessórias - fonte legal – IRC – custos - ajudas de custo - perdas de bens do ativo imobilizado - dedutibilidade fiscal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 00173/05.6BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação judicial - competência do órgão - fundamentação da liquidação - dedução de IVA - operação simulada - faturas falsas - juros compensatórios - taxa de juros - fundamentação da liquidação de juros
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 02302/04.8BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Faturas falsas - dúvida existência facto tributário - reapreciação decisão matéria de facto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 01425/10.9BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Avaliação direta vs indireta
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 02494/06.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impostos especiais sobre o consumo (IEC) – IABA – DAA – prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-03-2015, N.º de Processo: 01560/05.5BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impostos especiais sobre o consumo (IEC) – IABA – DAA – prova