A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) está à espera que o Governo clarifique a proposta do grupo de trabalho constituído pelo Ministério das Finanças para estudar o enquadramento societário da actividade de taxista. Isto porque, segundo o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, depois de aprovada uma proposta a 10 de Outubro último, os taxistas ainda não obtiveram garantias de que o Executivo vai aceder à reclamada revisão da tributação da actividade, da sede de IRC para a de IRS - isentando os taxistas do Pagamento Especial por Conta (PEC). «Há aqui qualquer coisa que nos está a passar ao lado e que nós só podemos interpretar como um desencontro de informações entre ministérios», declarou ao PòBLICO o presidente da ANTRAL, acrescentando que se a questão não for devidamente esclarecida «tudo é possível». A aproximação da data para o pagamento da segunda prestação do PEC (30 de Novembro), está a causar alguma «ansiedade» na ANTRAL, que não encontra razões para que o Governo ainda não tenha publicado nenhuma resolução que resolva os problemas específicos do sector. Em causa estão os resultados dos encontros do grupo de trabalho constituído no rescaldo da convocatória de uma mega-manifestação de taxistas (com ameaças de paralisação do trânsito na capital do país), no qual tinham assento, para além da associação, representantes dos ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas e Transportes. «No dia 10 de Outubro aprovou-se uma proposta, que previa o enquadramento das sociedades no regime das actividades profissionais. A comunicação entre os ministérios não deve estar a ser correcta», considera Florêncio de Almeida. Para o ministério das Finanças não existem motivos para o «nervosismo», pois o grupo de trabalho produziu os seus resultados, e estes constam já de um projecto-lei que «está em vias de circular para ser apresentado em Conselho de Ministros». Na informação constante dessa proposta está a solução encontrada para «resolver a questão das sociedades que só têm um táxi e que se considerou não fazer sentido estarem ao abrigo do mesmo regime das outras». «Essa foi a questão de base e foi isso que se aceitou discutir. Não há mais nada, as outras questões nunca estiveram em cima da mesa. Nunca ficou decidido que não pagavam o PEC», sublinha. No entanto, fonte das Finanças adiantou que o grupo de trabalho deverá analisar as observações da ANTRAL e discutirá as «contrapropostas» que os representantes dos taxistas apresentarem depois de analisarem o projecto-lei entretanto redigido. A ideia do Governo é que as sociedades de táxis que preencham os requisitos definidos no projecto-lei possam alterar a sua denominação social e assim fiquem isentas de PEC. A interpretação das negociações feita pela ANTRAL é totalmente diferente da do Governo. «Nós comprometemo-nos a pagar a primeira prestação do PEC, e pagámos. Mas o que ficou decidido é que já não pagávamos a segunda, e é precisamente o que estamos a contestar», esclarece Florêncio de Almeida. A direcção da ANTRAL vai reunir agora os orgãos sociais para decidir que medidas tomar se o assunto não for resolvido ou «minimamente esclarecido até 30 de Novembro». «Tudo é possível», declara o dirigente, admitindo que os taxistas poderão recuperar a convocatória de uma manifestação.