Os técnicos de contas vão passar a analisar a contabilidade das empresas investigadas pela Polícia Judiciária (PJ), e outras situações onde haja indícios de criminalidade económica ou fiscal. O que significa, por exemplo, que os detentores de profissões liberais podem igualmente ser alvo das investigações. O protocolo entre a Polícia Judiciária (PJ) e a Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) que visa melhorar o combate ao crime e à evasão fiscal está praticamente concluído. Ao que JN apurou, falta apenas acertar alguns pormenores entre as duas instituições para que seja ultrapassado o impasse em que as negociações se encontravam devido aos montantes que os técnicos pretendem cobrar pelos seus serviços. Quando o projecto estiver em marcha, os técnicos de contas passarão a analisar não só a contabilidade das empresas investigadas pela PJ, mas também «todas as situações onde haja indícios de criminalidade económica ou fiscal», referiu, ao JN, Domingues Azevedo, presidente da CTOC. O que significa, por exemplo, que os detentores de profissões liberais podem igualmente ser alvo das investigações dos técnicos de contas. Com essa colaboração, a Judiciária espera poder detectar e punir mais facilmente as empresas que fogem às suas obrigações fiscais. Contudo, para o presidente da CTOC, é apenas um passo no combate à fraude e à evasão fiscal. «Esta colaboração é muito importante, sobretudo para detectar irregularidades no pagamento de impostos como IVA, IRS ou IRC. Mas falta agora trabalhar com a Administração Fiscal, porque, sem isso, o combate será sempre mais difícil. Infelizmente, os reponsáveis da Administração Fiscal não parecem muito interessados nisso», critica Domingues Azevedo. Bolsa de peritos No âmbito do protocolo, a CTOC sugere a criação de bolsa de peritos a nível regional. A ideia é juntar em cada distrito um determinado número de técnicos que possam ser requisitados à CTOC sempre que a PJ necessite da sua ajuda. Cada um dos técnicos fica sujeito ao segredo de justiça e ao sigilo profissional. Isso para evitar que a matéria investigada possa ser usada a favor das empresas para as quais os técnicos trabalham. «Os dados das empresas investigadas não podem ser usados a favor das empresas para as quais os técnicos trabalham. Se isso acontecer, o técnico é sujeito a uma pena de suspensão». A colaboração entre as duas instituições tem emperrado na definição das verbas a pagar. A CTOC pretende que cada um dos seus técnicos receba cerca de 55 euros por cada hora de trabalho, no caso de a investigação demorar entre uma a dez horas. Se a análise às contas for além das dez horas, o valor a cobrar altera-se. Falta agora saber se a PJ está em condições de desembolsar tais montantes.