A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) realizou ontem, no Funchal, uma acção de formação destinada aos seus cerca de mil associados na Madeira sobre o encerramento das contas das empresas de 2004 e o Orçamento do Estado (OE) para o corrente ano. Jaime Santos, secretário da Direcção da CTOC, disse-nos que a iniciativa, que decorreu no Madeira Tecnopólo durante todo o dia e que contou com a participação de mais de duas centenas de TOC, se insere num programa nacional de acções que observa o OE sob aspectos contabilísticos, e que são orientadas por reconhecidos especialistas do sector. Na Madeira, o nível técnico-profissional dos associados corresponde à media nacional e esta primeira formação do ano tem normalmente muita procura, referiu Jaime Santos que, de seguida, observou que, recentemente, em Lisboa, uma acção deste tipo teve uma assistência de 1.800 pessoas. «A importância do técnico oficial de contas no panorama contabilístico nacional é fundamental, em relação às empresas e à Administração Fiscal, porque ele, na realidade, tem de assegurar a regularidade contabilística e a regularidade fiscal dos sujeitos passivos e sabemos que, na matéria fiscal, as mudanças são constantes, exigindo da nossa parte um grande esforço de actualização e de refrescamento de conhecimentos», salientou-nos o secretário da Direcção da CTOC, que a propósito desse dualismo acrescentou: «De facto esta é uma profissão e actividade que se cruza com o interesse público, mas estamos empenhados em garantir essa preparação, de forma a que sejam feitas como devem ser e à primeira, garantindo o interesse público». 

 Acerca do relacionamento dos TOC com a Administração Fiscal e o facto de estarem permanentemente entre duas entidades, por vezes antagónicas, dado servirem sobretudo as empresas, Jaime Santos respondeu-nos que «o caso é complicado, porque temos de gerir uma situação de contradição, mas temos de saber salvaguardar a pureza em termos do tratamento contabilístico e fiscal das situações, sem perdermos de vista que de facto a nossa relação é com clientes e com a Administração Fiscal. Temos de ter o talento de saber gerir este triângulo de forma a que todos ganhem, porque é disso que verdadeiramente se trata. A expectativa é de que o trabalho tem de ser prestado com qualidade e que o interesse público tem de ser garantido.» Jaime Santos reconheceu algumas dificuldades no relacionamento com as leis que mudam com muita facilidade e frequência. Dificuldades que diz serem provocadas por questões políticas: «São esses ziguezagues da política que criam leis injustas e que são, algumas vezes, autênticas armadilhas». Em sua opinião, «não se concebe que se possa legislar como se estivessem a preparar uma emboscada, porque, nalguns casos, como é sabido, quem entra na zona da emboscada corre o risco de morrer...» O que a CTOC defende é que «as leis devem ser transportadas para a prática com as explicações devidas e com um grau de antecipação dos problemas que garanta regularidade em termos de desempenho profissional. «Há leis que foram publicadas de forma pouco clara que não aproveitam a ninguém. Aí todos perdem e o que nós pretendemos é que todos ganhem», concluiu Jaime Santos.