O Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), liderado por Daniel Bessa, vai entregar dentro de um mês um estudo ao novo governo com vista a desmaterializar vários procedimentos empresariais, de modo a reduzir o actual peso da burocracia. Acabar com os livros selados e alterar as regras de depósito das contas das empresas serão algumas das ideias que irão ser avançadas neste documento. «Há a necessidade não só de alterar a apresentação das contas como também de reduzir o actual nível de exigências, que só dificultam e entravam a actividade das empresas», alerta Domingues de Azevedo, presidente. Segundo o responsável, um dos grandes objectivos do estudo é alertar o novo executivo para a necessidade de canalizar os funcionários do Estado que até à data têm tratado de actividades burocráticas para outras funções, principalmente no combate à fraude e evasão fiscais. «Uma das grandes apostas do novo governo deverá passar pelo reaproveitamento dos funcionários para actividades mais úteis, como o caso da fiscalização» acrescenta o dirigente da associação dos TOC. Estas medidas vão também, no entender de Domingues de Azevedo, ajudar o Estado a reduzir os seus custos, já que o governo é obrigado a contratar colaboradores para certas fases do ano, como é o caso da entrega do IRS. Uma das soluções passa, segundo o presidente da CTOC, por um maior incentivo à entrega das declarações fiscais por via electrónica. «Só no ano passado, os técnicos oficiais de contas entregaram por Internet mais de nove milhões de declarações fiscais. Imagine o batalhão de funcionários que foram desta forma libertados», acrescenta. Outra ideia que será avançada neste estudo respeita à transferência de tutela da normalização contabilística. Segundo o gabinete de estudos liderado por Daniel Bessa, o Estado deverá deixar de titular esta área, transferindo essa responsabilidade para organismos profissionais como a CTOC e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, cabendo às entidades estatais um papel interventivo, através da criação de uma espécie de observatório. «Quem percebe de contabilidade são os profissionais, que lidam com as contas todos os dias», conclui. O Gabinete de Estudos, órgão de consulta da direcção da CTOC, teve como primeiro presidente Sousa Franco e conta com especialistas nas áreas da contabilidade, fiscalidade e economia.