Ordem nos media
Transportes de pesados queriam ser como os táxis
13 Janeiro 2004
«Regime de excepção» aos taxistas continua a levantar protestos
Na primeira quinzena de Julho, o Ministério das Finanças reuniu-se com os taxistas (representados pela Antral) e, nesse mesmo dia, com a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM). A sorte de uns e outros foi bem diferente, sendo que os transportadores prometem, para Fevereiro, engarrafar as estradas nacionais (recusando-se a utilizar as auto-estradas) e, posteriormente, paralisar totalmente a actividade durante um dia. Tal como aconteceu com os taxistas, constitui-se um grupo de trabalho para estudar medidas fiscais. Os taxistas conseguiram passar a empresários em nome individual e ainda escapar à segunda prestação do pagamento especial por conta (PEC). Os transportadores, pelo contrário, conseguiram um aumento médio de 10% no imposto de camionagem, conforme decorre do Orçamento de Estado para 2004. «Não foi pedida a isenção de PEC porque era para nós clarividente que não se iria fazer qualquer alteração. Considerávamos o PEC ilegal, mas a senhora ministra disse-nos que, nessa matéria, não iria arredar meio milímetro», afirmou, ao JN , Abel Marques, secretário-geral da ANTRAM. Florêncio de Almeida, presidente da Antral, confirmou, ao JN, que a associação não está de todo satisfeita com o decreto-lei nº 4/2004. Tanto assim que, de um universo de 11 mil empresários, aquele dirigente estima que apenas 25% (três mil) passem à situação de empresários em nome individual. Como muitos deles têm mais do que uma licença em exploração e como o decreto não prevê a passagem a sociedades de profissionais liberais (era esse o seu grande objectivo), não lhes resta se não a hipótese de continuarem a pagar IRC e, logo, PEC.