«No momento em que o combate à fragilidade financeira das empresas é uma prioridade, o Governo disponibilizou medidas que visam apoiar a tesouraria e a manutenção dos postos de trabalho, contribuindo de uma forma indireta para a prevenção da carência financeira das famílias.

O tratamento destes apoios deve ter por base o preconizado na norma contabilística e de relato financeiro (NCRF)22 - Subsídios e de outros apoios das entidades públicas.(...)»