Ordem nos media
Tributação do património não vai subir
25 Outubro 2003
Declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na sessão de encerramento da acção de formação promovida pela CTOC, em Lisboa
A nova legislação sobre tributação do património não implicará aumento da carga fiscal, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que a preocupação foi manter o nível de receitas para as autarquias. Aquele membro do Governo apresentou a legislação da tributação sobre o património no encerramento de uma acção de formação da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, defendendo que a nova legislação significa uma redistribuição mais justa dos impostos sobre o património, mas não aumenta a carga fiscal. 

Vasco Valdez garantiu que não haverá aumentos superiores a 60 euros por imóvel este ano relativamente ao valor que se pagava de contribuição autárquica e que os aumentos maiores do imposto serão faseados em vários anos. Observou que pessoas com baixos rendimentos poderão pedir isenção do imposto em relação a imóveis que não ultrapassem determinado valor patrimonial. Considerou ainda que a nova legislação portuguesa sobre tributação do património está entre as mais competitivas da Europa e disse não haver risco de vendas em massa de imóveis registados em off shore, apesar das fortes críticas dos agentes imobiliários algarvios.