Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016
Estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A - Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Processo: n.º 10518, por despacho de 2016-07-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Wrap de Trigo (Tortilhas de Trigo)
Processo: n.º 10540, por despacho de 2016-07-11, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: al. p) do nº 1 do Art. 14.º do CIVA
Assunto: Localização de operações - Transporte intracomunitário de bens – Serviço efetuado no território nacional, relacionado com transporte de bens que se destinam a um país da EU
Processo: n.º 10561, por despacho de 2016-07-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: al. a) do n.º 5 do art. 40.º do CIVA; ponto 11 do ofício-circulado n.º 30136.
Assunto: Talão de estacionamento – O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação cf. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento
Processo: n.º 10573, por despacho de 2016-07-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas – Pão especial - Produto afim do pão ou de padaria fina - (teor de açucares totais)
Processo: n.º 10658, por despacho de 12-07-2016, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade social), com alojamento
Processo: nº 10666, por despacho de 2016-07-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas – Atividade hoteleira - ½ pensão clássica em com direito só ao jantar; ½ pensão plus com direito ao jantar e a uma bebida incluída; alojamento que inclui jantar com bebida; reservas "Tudo Incluído"
Processo: n.º 10726, por despacho de 12-07-2016, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Serviços de consultadoria agrícola