Ordem nos media
Um ano histórico
19 Dezembro 2003
«2003 será histórico para os Técnicos Oficiais de Contas», sublinha o Presidente da Direcção da CTOC, em artigo de opinião
Sem desprimor para as realizações de anos anteriores, o ano de 2003, será um ano histórico para os Técnicos Oficiais de Contas. As novas regras de inscrição na Câmara, como é do conhecimento público, vieram clarificar as áreas de conhecimento consideradas pertinentes para a preparação dos profissionais logo nos bancos da escola, terão, num futuro próximo, um papel fundamental no exercício da profissão; A exigência de uma disciplina de ética e deontologia profissional, na qual obrigatoriamente seja ministrado o Estatuto e o Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas, possibilitará aos futuros profissionais o conhecimento atempado das exigências naquele domínio, criando-se as bases necessárias para a criação de um verdadeiro espírito de classe; A própria exigência, a partir de 1 de Janeiro de 2005, de um exame de avaliação profissional, será um elemento importante na construção de uma maior e melhor qualidade profissional. Estas alterações, ditas em tão poucas linhas, parecem fáceis de implementar, mas não esqueçamos que as exigências curriculares e de estágio, obrigaram todas as Escolas Superiores que ministram cursos que dão acesso à inscrição na Câmara a alterar os respectivos currículos, com implicações em diversos níveis do seu funcionamento, nomeadamente dos corpos docentes, redistribuição de cargas horárias, equipamentos e instalações. Constituiu um grande esforço por parte dessas escolas que é justo realçar. Muitas outras realizações ocorreram no ano de 2003, como a mudança da representação permanente de Braga, a compra da representação permanente de Castelo Branco, a tomada de posse do Gabinete de Estudos, presidido por António de Sousa Franco, tendo, pela primeira vez, a CTOC tomado uma posição pública quanto ao Orçamento do Estado. Por outro lado, foi criada a Comissão dos Honorários e a Comissão para a implementação da qualidade. Assistimos também à reacção da Câmara ao projecto da Ordem dos Advogados, aos contactos com diversas entidades, com vista à implementação dos Técnicos Oficiais de Contas na Administração Pública, a implementação da formação segmentada, a consolidação das reuniões livres das quartas-feiras, a elaboração e distribuição gratuita das instruções para o preenchimento das declarações Modelo 3 de IRS e Modelo 22 de IRC, das normas internacionais de contabilidade, enfim, uma mão cheia de realizações em prol dos profissionais. De todas elas, para além da implementação das novas regras de inscrição, existiram dois momentos que considero de grande importância e significado para a CTOC: o primeiro foi com a constituição e tomada de posse do Gabinete de Estudos, o qual terá como missão a análise e estudo de iniciativas conexas com o exercício da profissão, no sentido de serem apresentadas ao Governo ou Assembleia da República, para que aquelas entidades tomem a correspondente iniciativa legislativa. Estamos no grande momento de viragem da nossa instituição. Passaremos a adoptar uma acção proactiva perante as questões de interesse para a profissão. Neste momento já elaboramos um documento que foi enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que visa permitir uma maior participação dos TOC no combate à fraude e evasão fiscais. Por estas razões, a CTOC é hoje uma instituição credibilizada, que sabe o que quer e para onde vai, sendo um organismo imprescindível no domínio público da fiscalidade e da contabilidade.