O passado recente da profissão encerra muitas datas históricas. O dia 10 de abril de 2012 vai pontificar, certamente, nas de maior significado para os obreiros desta profissão: os técnicos oficiais de contas. 32 TOC receberam o certificado dos primeiros membros especialistas da entidade reguladora da profissão. Tratou-se de um cerimónia singela, mas plena de significado, que principiou com o novo vídeo institucional da Ordem, que resume em 7 minutos os 16 anos de um percurso meteórico.
Lúcia Lima Rodrigues interveio em nome de todos os presidentes dos colégios de especialidade criados pela Ordem na sequência da alteração de estatutos. A presidente do colégio de Contabilidade Financeira não escondeu a emoção por estar a viver de perto um acontecimento que atesta a «maturidade da profissão e o seu reconhecimento social». A professora da Universidade do Minho lembrou as dificuldades de um caminho cheio de escolhos, desde a batalha pela regulamentação, até à constituição em ordem profissional. «Estes especialistas representam uma profissão em ascensão, cada vez mais qualificada e indispensável num ambiente profissional crescentemente competitivo».

Quebrar preconceito social

O Bastonário usou da palavra para congratular os 32 membros especialistas por alcançarem um objetivo ambicioso, após serem aprovados em «exames que não foram fáceis e que exigiram preparação e rigor». Domingues de Azevedo explicou o motivo para esta iniciativa da Ordem: «O universo de atuação dos profissionais é de tal modo diverso que não se compagina com a abrangência de temas, por isso a especialização é uma saída válida, numa lógica de complementaridade de contributos», disse.
Domingues de Azevedo referiu ainda o alcance social que os membros especialistas podem ter para a projeção da profissional: «Os colégios de especialidade servem para quebrar o preconceito que ainda perdura que a função do TOC não vai para além do creditar e debitar». Técnicos oficiais de contas melhor preparados e qualificados em área específicas da contabilidade e da fiscalidade são outras mais-valia que o Bastonário salientou. São estes «especialistas por especialidade», como fez questão de definir o Bastonário, que têm por missão «trilhar um caminho de verdade, partindo de uma base credível».
«O sistema fiscal, o único meio para garantir a redistribuição da justiça social, exige rigor visto que a sua principal fonte é a contabilidade. Sem o seu imprescindível papel há o perigo de existir injustiça fiscal». A questão dos valores e dos princípios não foi esquecida pelo Bastonário: «Nos tempos conturbados em que vivemos, a ética, o rigor e a busca da verdade são pilares fundamentais da profissão», referiu Domingues de Azevedo, que não contornou a «parceria com a academia contabilística». Uma mensagem dirigida para os professores e dirigentes de universidades e institutos politécnicos presentes no auditório da Ordem, como foi o caso de Mendes da Cruz, vice-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa. Mas o Bastonário não se dá por satisfeito com o cumprimento desta primeira etapa, tendo demonstrado a sua vontade de dinamizar ainda mais os colégios de especialidade: «Sugeri aos presidentes dos colégios que explorem outras vertentes, avancem com ideias, estudos e soluções, nomeadamente no plano da gestão financeira da administração pública, isto em prol dos interesses de cidadãos e gestores, na salvaguarda dos interesses de cidadãos e gestores. É bom que se perceba que sem pedagogia a fatura recairá nos de sempre: os contribuintes».

Homenagem institucional

Depois das palavras, pausa para um ato. Tempo para a entrega por parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aos 32 especialistas dos canudos dourados, em «folha de Flandres», contendo os desejados certificados no seu interior. Os distinguidos receberam ainda das mãos do Bastonário o livro, editado pela Ordem, com a compilação de alguns trabalhos apresentados nas provas públicas dos colégios de especialidade.
Para encerrar a sessão usou da palavra Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), que esteve em representação do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. «A minha presença institucional visa homenagear a Ordem pela crescente importância que tem na sociedade e os seus membros pelo seu trabalho em benefício da economia, bem como o profissionalismo, o empenho e a dedicação que têm dado mostras», começou por declarar.
O «reconhecimento institucional» do governo à profissão prosseguiu com Paulo Núncio a salientar a «linha estratégica seguida pela Ordem, de apoio à formação, e que explica a capacidade dos profissionais se adaptarem com rapidez e sucesso às alterações no panorama legal português, nomeadamente nas leis fiscais e com o sistema normalizador».
A iniciativa de criar os colégios de especialidade mereceu igualmente elogios por parte do governante: «Trata-se de uma aposta firme na especialização e o reforço no rigor científico nos domínios da fiscalidade e da contabilidade, com vista a uma profissão com estatuto de excelência, fruto da capacidade operacional estratégica demonstrada. A ideia de compilar em livro os trabalhos que prestaram provas públicas é uma forma de promover a transparência».

Reforma fiscal e espírito de colaboração

O SEAF focalizou nos profissionais o capítulo seguinte da sua intervenção: «A missão dos TOC não tem paralelo com qualquer outra profissão e visa garantir a fiabilidade da informação contabilística nas empresas e o seu papel é ímpar para o funcionamento regular dos mercados e na tomada de decisão dos agentes económicos. Sobre as condições para o exercício da profissão, Paulo Núncio anunciou uma boa nova aos TOC: «o Governo aprovou para 2012, a tempo e horas, os modelos declarativos, o último dos quais foi para a IES, para que os profissionais possam realizar o seu trabalho de forma atempada».
Para finalizar, Núncio reiterou a intenção do executivo que integra de combater a fraude e evasão, promovendo a cultura de cumprimento fiscal, dando para tal o exemplo constante no orçamento rectificativo para 2012, que impõe a redução do pagamento em dinheiro e a obrigação dos bancos revelarem os fluxos de pagamento. Estas medidas propiciam que o cruzamento de informação dos rendimentos declarados na modelo 22 com os pagamentos com cartões de crédito e débito afira a veracidade fiscal das declarações, «sendo os TOC os parceiros privilegiados do governo e da sociedade neste combate».
Paulo Núncio apelou ainda a um espírito de colaboração, que substitua a litigância, entre contribuintes e a administração fiscal, assumindo o compromisso de lançar uma «reforma fiscal nesta legislatura», nomeadamente nos impostos sobre o rendimento, IRC e IRS, com implicações ao nível da simplificação e redução de escalões. «Nesta reforma todos os contributos serão de grande utilidade e estou certo que a OTOC não deixará de dar o seu», concluiu.