Alerta IRS - Universo dos não obrigados ao Anexo SS
Trabalhadores independentes que estão excluídos da obrigação de preenchimento do designado Anexo SS (atualização)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2013/M. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei sobre o aumento do salário mínimo nacional