Processo: nº 1301, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-29.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Fornecimento e instalação na obra de mobiliário e equipamentos para laboratório.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/63B3D01E-4640-43F9-A47C-0EA7E540896B/0/INFORMAÇÃO.1301.pdf
Processo: nº 1257, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-26.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º
Assunto: Inversão do sujeito passivo - Arranque e limpeza dos cepos de árvores, para transformação em biomassa
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F247FA0E-6648-41D1-868A-087693D3FF95/0/INFORMAÇÃO.1257.pdf
Processo: nº 1225, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-10.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º do CIVA.
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Mergulhadores.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/39B7DA9A-A0E4-4D00-9046-E1A1DA6EF6CE/0/INFORMAÇÃO.1225.pdf
Processo: nº 977, por despacho do Diretor - Geral, em 2010-08-27
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º. D L n.º 21/2007, de 29/01
Assunto: Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de construção civil – renúncia à isenção
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5908FE3F-F4F5-4EE2-8056-D6A137E09D9B/0/INFORMAÇÃO.977.pdf
Processo: nº 972, por despacho do Diretor - Geral, em 2010-09-07.
Diploma: CIVA
Artigo: al. j) do n.º 1 do art. 2.º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de Construção Civil - Instalações elétricas.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F9D3844C-79B8-464E-B28D-5B3D9F0216C3/0/INFORMAÇÃO.972.pdf
Processo: nº 859, por despacho de 2010-07-08, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º
Assunto: Inversão do Sujeito Passivo – Construção civil - Adaptação de um imóvel que se encontrava amplo para sede e espaço comercia
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2BC37CFC-1315-458E-8D6E-01B6AD425393/0/INFORMAÇÃO.859.pdf
ü Processo: nº 616, por despacho de 2010-05-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos l.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Serviços de perfuração, escavação e remoção mineira.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/18FC0FFB-22DF-4D12-88E7-B1225DE6D38D/0/INFORMAÇÃO.616.pdf
ü Processo: nº 613, por despacho do Diretor Geral dos Impostos, em 2010-05-17.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Serviços de preparação de terreno agrícola, como para cultivo ou plantação de árvores ou …, como sejam …., correções do solo (terraplanagens), despedrega, …..etc., desde que efetuados apenas para aqueles fins, não são serviços de construção civil
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/ABD7FEF9-3A3A-4A16-A244-547197BA8917/0/INFORMAÇÃO.613.pdf
ü Processo: nº 588, por despacho de 2010-05-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º.
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - subempreitada, que inclui trabalhos de conceção, projeto, assistência técnica, montagem, desmontagem e rotação de escoramentos ao solo, ….. incluindo o transporte de equipamento, deslocações do pessoal de montagem …… e o aluguer do equipamento de escoramento
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F7E4293F-FCFF-421F-9B6B-0B4331537273/0/INFORMAÇÃO.588.pdf
Processo: nº 1247, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-26.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º.
Assunto: Desperdícios de madeira.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DD27BF92-C5E2-469E-8CAB-1D6E2D8C2B46/0/INFORMAÇÃO.1247.pdf
Processo: nº 848, por despacho do Diretor - Geral, em 2010-09-20.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º; 2º; 9º; 4º; 16º e 18º
Assunto: Imóvel – Cedência da posição contratual estaria num contrato de locação financeira
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C58358BE-F936-4249-92D5-DB0D428A968C/0/INFORMAÇÃO.848.pdf
Processo: nº 676, por despacho de 2010-06-04, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º; n.º 1 do artigo 6.º; 36º
Assunto: Localização de operações – vendas de bens que se não encontram em
território nacional
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5C7697FF-80BC-44B5-ABBC-851806B7DF82/0/INFORMAÇÃO.676.pdf
Processo: nº 3806, por despacho de 2012-11-07, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral
Diploma: CIVA
Artigo: 15.º, n.º 1, alínea b), n.º v)
Assunto: Circulação de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo (IEC), em regime suspensivo com destino a um local de entrega direta
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/13ABC10D-A211-46DD-A022-3CA5FE6704A3/0/INFORMACAO_3806.pdf