O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu ontem que as tesourarias de Finanças poderão deparar-se com dificuldades no atendimento aos milhares de contribuintes que até à próxima terça-feira efectuam o pagamento das retenções de IRS, IRC e Selo. «Não escondo que possa haver essa hipótese», respondeu Vasco Valdez quando questionado pelo Jornal de Negócios sobre a possibilidade de um «entupimento» das tesourarias, no início da próxima semana. «Evidentemente que se (as tesourarias) se virem confrontadas com um acesso muito vultoso de contribuintes pode haver algumas demoras». Vasco Valdez aconselhou os contribuintes «que queiram regularizar a respectiva situação tributária» para que «o façam com a maior brevidade possível», afastando, para já, a possibilidade de prorrogado o prazo.
O Secretário de Estado sublinhou, porém, que «as tesourarias estão preparadas para receber os pagamentos por parte dos contribuintes», o que constitui uma alternativa ao bloqueio verificado, por problemas técnicos, na rede Multibanco e nos sistemas de homebanking, proporcionados pela Direcção Geral de Impostos, no sítio www.e-financas.gov.pt.
Acontece que, conforme noticiou ontem o Jornal de Noticias, os funcionários das tesourarias enfrentam não só um aumento do afluxo de contribuintes derivado da «avaria» da rede multibanco e dos serviços de «homebanking», como também são forçados a transferir, por via electrónica, as declarações dos contribuintes, sem que possuam os adequados meios informáticos para o efeito.
Desde o início deste ano que, por força da portaria nº 523/2003, de 4 de Julho, se tornou obrigatória a transmissão por via electrónica dos dados dos contribuintes que queiram entregar as retenções de imposto efectuadas no mês anterior. Os contribuintes podem cumprir as suas obrigações fiscais via Internet ou então dirigindo-se à rede de tesourarias do Fisco ou dos CTT, que teoricamente dispõem do equipamento necessário para efectuar o processamento electrónico destes dados. Mas na prática, os serviços viram-se, à última hora, privados de recorrer a um dos melhores instrumentos para o efeito ¿ o sistema local de cobrança em 1999. Acresce ainda que cerca de 30% das tesourarias do país não estão sequer informatizadas ou possuem apenas um computador com ligação ao sistema central, o que torna muito difícil a resposta ao afluxo, que deverá crescer substancialmente à medida que se aproxima o dia final (20 de Janeiro) para efectuar os pagamentos. Recorde-se que até terça-feira apenas 20% das declarações havia sido entregues.