O sector da construção e dos promotores imobiliários arrisca-se a pagar mais IRC em 2004. A administração fiscal está a apressar as avaliações dos mais de cem mil imóveis vendidos nesse exercício e, em caso de discrepância dos valores declaradas nas vendas de imóveis, a diferença deverá entrar na contabilidade dos vendedores para o exercício de 2004. Os serviços tributários receberam instruções para proceder, até final de Fevereiro, à avaliação dos imóveis que foram vendidos durante o exercício. O curto prazo fixado destina-se a que os valores encontrados possam ser notificados aos ex-proprietários, a tempo de serem tidos em conta na declaração de rendimentos modelo 22 de IRC, a entregar em Maio. O seu efeito poderá, como admite um responsável da Associação de Empresas de Construção de Obras Públicas (AECOPS), apanhar as empresas em situação de fragilidade. Trata-se de um tema sensível que mesmo as associações do sector têm relutância em abordar. As associações não comentam, mas o sector da construção de habitações e o da promoção imobiliária é, consensualmente, conhecido por uma continuada subfacturação das suas empresas, conseguida através de um interesse mútuo entre o vendedor e o comprador em reduzir o valor da transacção. A aplicação de mecanismos expeditos que aproximem os valores declarados dos praticados no mercado é elogiada pelas associações. Mas, por outro lado, salienta-se que a subfacturação também se verifica pela cadeia de sucessivas subfacturações desde a aquisição do terreno até fornecedores ou intervenientes até ao produto final. Imposto liquidado em 2003 abaixo da média nacional Os dados do IRC, divulgados recentemente pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) mostram que estas duas actividades estão entre os sectores com os valores médios de IRC (receita líquida de IRC por declaração entregue) abaixo da média nacional. Apesar de se encontraram entre os dez sectores maiores contribuintes para a receita global de IRC, os valores médios de imposto por contribuinte são baixos. Cada empresa de construção pagou, em 2003, cerca de 5.378 euros, enquanto as ligadas ao sector imobiliário pagaram 6.665 euros. A média nacional situou-se um pouco mais acima ¿ 8.400 euros ¿ um valor que, na prática, revela uma evasão em larga escala que ¿ como é visível nos números passados ¿ se arrasta há mais de uma década. A reforma da tributação do património tentou desarticular aquele interesse mútuo entre vendedor e comprador. Partindo dos primeiros estudos efectuados ainda no final da década de 90, foi empreendida num tempo recorde a informatização das matrizes prediais (ainda fortemente desactualizadas), procedeu-se à sua correcção monetária (através da inflação acumulada), ligou-se as repartições de Finanças aos notários e criou-se uma fórmula de avaliação automática dos imóveis vendidos. A fórmula que vai ser agora aplicada pela primeira vez, entra em conta nomeadamente com a área, localização, uso, idade, conforto. Foi elaborado um levantamento nacional das zonas homogéneas de valor imobiliário (zonamento). O produto final visa encontrar valores que possam ficar entre 80 a 90 por cento dos respectivos valores de mercado e, consequentemente, conseguir uma receita de IRC das entidades vendedoras mais próxima da real e repercutir-se no futuro imposto municipal sobre imóveis (IMI, ex-contribuição autárquica). O resultado e as aplicações informáticas associadas são elogiados por parte de dirigentes da administração fi scal. Já as associações do sector suscitam questões sobre algumas das parcelas da fórmula milagrosa.