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Notícias de 22 de Fevereiro de 2011 (TCA - Sul)
22 Fevereiro 2011
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-01-2011, Processo n.º 04357/10
IMPUGNAÇÃO DE IRS - ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-01-2011, Processo n.º 04338/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS - CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-01-2011, Processo n.º 03863/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRS - AJUDAS DE CUSTO - GRATIFICAÇÕES/PRÉMIOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-01-2011, Processo n.º 04438/10
OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - AGREGADO FAMILIAR - RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DE IMPOSTOS - ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA - ILEGALIDADE CONCRETA - (IM)POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO