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Notícias em 05 de Fevereiro de 2001
5 Fevereiro 2001
Tabelas de retenção na fonte.
Despacho n.º 1417-E/2001, DR 19 SÉRIE II de 2001-01-23.
Despacho n.º 1583-A/2001 , DR 21 SÉRIE II de 2001-01-25.
Decreto-Lei n.º 28/2001, DR 29 SÉRIE I-A de 2001-02-03.
Decreto-Lei n.º 27/2001, DR 29 SÉRIE I-A de 2001-02-03.
Portaria n.º 66/2001, DR 27 SÉRIE I-B de 2001-02-01.
Ofício-Circulado n.º 5594, da DGCI, de 24 de Janeiro de 2001.
Tabelas de retenção na fonte Estão disponíveis em www.dgci.min-financas.pt as Circulares n.º 1 e 2, da DSIRS, de 31 de Janeiro de 2001. Despacho n.º 1417-E/2001, DR 19 SÉRIE II de 2001-01-23 Aprovação das tabelas de retenção na fonte, em escudos e euros, para vigorarem durante o ano de 2001. Despacho n.º 1583-A/2001 , DR 21 SÉRIE II de 2001-01-25 Aprovação das tabelas de retenção na fonte, em escudos e euros, para vigorarem durante o ano de 2001 na Região Autónoma dos Açores. Decreto-Lei n.º 28/2001, DR 29 SÉRIE I-A de 2001-02-03 Regula os benefícios fiscais a atribuir a contas poupança-habitação alterando a redacção do artigo 38º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Decreto-Lei n.º 27/2001, DR 29 SÉRIE I-A de 2001-02-03 Regula o novo regime das contas poupança-habitação. Portaria n.º 66/2001, DR 27 SÉRIE I-B de 2001-02-01 Actualiza os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública para o ano 2001. Revoga a Portaria n.º 50/2000, de 8 de Fevereiro. Ofício-Circulado n.º 5594, da DGCI, de 24 de Janeiro de 2001 Contem instruções sobre a nova declaração de rendimentos modelo 3 de IRS e anexos C, D, E e H (Fonte: Impostos.net).