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Notícias em 13 de Julho de 2001
13 Julho 2001
Convenção entre Portugal e Cuba para Evitar a Dupla Tributação
Convenção entre Portugal e Cuba para Evitar a Dupla Tributação Foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, DR 161 SÉRIE I-A de 2001-07-13 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, DR 161 SÉRIE I-A de 2001-07-13. Aguarda-se a troca dos instrumentos de ratificação para que a Convenção entre em vigor, aplicando-se a partir de 1 de Janeiro de 2001, conforme o disposto no artigo 28º da Convenção.