Portaria n.º 101-A/2002 DR 26 SÉRIE I-B 2.ºSUPLEMENTO de 2002-01-31.
Altera a Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível)
Despacho n.º 2510-A/2002 DR 26 SÉRIE II 2.ºSUPLEMENTO de 2002-01-31.
Homologação, nos termos da Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro, dos preços máximos de venda ao público de combustível.