Ofício-Circulado n.º 20058, de 05-02-02-Direcção de Serviços do IRS. IRS- Pensões de alimentos pagas por sujeitos passivos a dependentes que integram o seu agregado familiar, por mútuo acordo e com homologação judicial - Despesas de educação Ofício-Circulado n.º 20059, de 06/02/2002 - Direcção de Serviços do IRC. Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2002, exercício de 2001. Ofício-Circulado n.º 20060, de 06/02/2002 - Direcção de Serviços do IRS. Despesas de saúde/ aquisição de outros bens e serviços justificados através de receita médica. Directiva n.º 2001/115/CE do Conselho de 20-12-2001. Altera a Directiva n.º 77/388/CEE tendo em vista simplificar, modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado.