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Notícias em 27 de Dezembro de 2001
27 Dezembro 2001
Redenominação/Renominalização
Relativamente ao prazo de redenominação para Euros do Capital das Sociedades Comerciais, foi emitida uma nota para a Comunicação Social que transcrevemos na integra (fonte:www.mj.gov.pt) ¿Redenominação para ¿uros do Capital das Sociedades Comerciais NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL A redenominação para euros do capital das sociedades comerciais O Secretário de Estado da Justiça sublinha e aproveita para reconhecer especialmente o sentido de normal diligência e oportunidade de quantos, usando o larguíssimo prazo que correu em 1998, 1999, 2000 e 2001, trataram, sem qualquer transtorno, dos procedimentos de redenominação para euros do capital das sociedades comerciais. Lastimavelmente, por opção própria, outros preferiram adiar e atrasar o assunto para os derradeiros dias do último desses quatro anos, precipitando uma inusitada afluência a algumas conservatórias, concorrendo para a formação de longas filas e para a perda, inútil, de muitas horas de espera. Lamentando a desnecessária sobrecarga assim criada, designadamente para os serviços e funcionários, cujo esforço adicional merece louvor, o Secretário de Estado da Justiça faz notar que, consabidamente, o prazo é improrrogável e nem sequer está na disponibilidade do Governo alterá-lo. Ainda assim será importante esclarecer que, no entendimento do Ministério da Justiça, a apresentação dos documentos elaborados até 31 de Dezembro de 2001 (v.g. actas de assembleia geral) e que titulam a redenominação pode ser feita, sem perda do benefício da gratuitidade, nos três primeiros meses do próximo ano. Lisboa, 27 de Dezembro de 2001 ¿