Portaria n.º 88/2002. DR 23 SÉRIE I-B de 2002-01-28.
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE.
Ofício-Circulado n.º 15/2002, de 11-01-2002.
Esclarecimento relativo às declarações e guias de imposto sobre o rendimento, e respectivos impressos em euros.
Ofício-Circulado n.º 24/2002, de 15-01-2002.
Instruções relativas à campanha das declarações do modelo 3 do IRS referentes a 2001