A Assembleia Representativa (AR) ordinária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), reunida na tarde de 15 de março, nas instalações da Ordem no Porto, aprovou por expressiva maioria os oito projetos de regulamentos colocados em discussão pública em virtude da publicação da Lei n.º 68/2023, de 7 de dezembro, que alterou o Estatuto da OCC.

 

Dos 83 votos possíveis nesta AR (71 em sala e 12 por meios telemáticos), resultou a seguinte votação:

- Projeto de Regulamento da Formação Profissional Contínua - aprovado por 81 votos a favor; 1 abstenção e 1 voto contra.

- Projeto de Regulamento Disciplinar - aprovado por 81votos a favor e 2 abstenções.

- Projeto de Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional - aprovado por 80 votos a favor e 3 abstenções.

- Projeto de Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados, Sociedades de Contabilidade e Sociedades Multidisciplinares - aprovado por 81 votos a favor e 2 abstenções.

- Projeto de Regulamento do Fundo de Solidariedade Social dos Contabilistas Certificados – aprovado por 83 votos a favor.

- Projeto de Regulamento de Taxas e Emolumentos - aprovado por 80 votos a favor e 3 abstenções.

- Projeto de Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais - aprovado por 81 votos a favor e 2 abstenções.

- Projeto de Regulamento Eleitoral - aprovado por 82 votos a favor e 1 abstenção.

Numa sessão onde, em primeiro lugar, Paula Franco explicou as principais alterações aos oito regulamentos (há mais dois que serão objeto de alteração posterior), o tema que acabou por monopolizar as atenções e foi merecedor de uma intervenção apaixonada por parte da bastonária, esteve relacionado com a necessidade (e a dificuldade) de atrair jovens para a profissão. «A profissão tem futuro, é exigente, temos responsabilidade. Assusta a responsabilidade? Claro que sim, assusta-nos a nós, assusta também os jovens. Mas profissões reguladas e com este nível de conhecimentos, são profissões exigentes. Queremos nivelar tudo por baixo? Queremos voltar para trás? Certamente que não.»

Paula Franco falava em resposta ao problema identificado por vários representantes nas respetivas intervenções, mas também para rebater a interpelação de Vítor Vicente, do círculo eleitoral de Lisboa: «Estamos num mercado de pleno emprego, se não mostrarmos paixão não vamos ter os melhores profissionais. Não vale a pena puxar a profissão para baixo. Não há paciência para a conversa dos coitadinhos. Os contabilistas são altamente competentes. O caminho tem de ser este, os jovens têm de ouvir isto.» A assembleia gostou do que foi ouvindo e, por diversas ocasiões, interrompeu o discurso com palmas.

Tal como previsto na convocatória desta AR, os trabalhos foram interrompidos, por volta das 20 horas, e prosseguiram na manhã de dia 16, para discussão e votação do relatório e contas 2023.

 

Relatório e contas aprovados sem votos contra

 

E foi mesmo assim: o segundo dia da Assembleia Representativa Ordinária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) foi dedicado, tal como estava previsto na ordem do dia, à discussão e votação do relatório e contas referente ao exercício de 2023. O veredito final foi claro: 84 votos a favor e uma abstenção.

A exemplo do que sucedera na véspera, a assembleia prosseguiu em formato misto (presencial e telemático) para apreciar um documento que, no entender de Paula Franco, relata «uma história linda e me enche de orgulho.»

Numa assembleia que foi, tudo indica, a última deste mandato, muitas das intervenções foram aproveitadas para fazer o balanço de seis anos de participação ativa na vida da instituição.

O mote tinha sido dado na intervenção da bastonária, recordando, por exemplo, que ao longo dos seus mandatos, o endividamento foi substancialmente reduzido. Em números: passou de 10 milhões 180 mil euros para 3 milhões 761 mil euros, ou seja, menos 63 por cento. «Queremos uma casa arrumada quando, um dia, passarmos a pasta. É um ponto de honra desta direção: diminuir consideravelmente o endividamento. Hoje, está em 3, 7 milhões o que é pouco para a nossa dimensão. Este ponto é, inquestionavelmente, um dos que mais nos orgulha em termos de gestão.»

Relativamente ao exercício de 2023, foi apresentado um resultado líquido de 4 247 109 euros, influenciado pela venda do edifício na Av. 24 de Julho. Sem esse evento, o resultado seria positivo em 548 mil euros.

Já após a votação do documento e fora da ordem de trabalhos, Paula Franco voltaria a intervir para, em jeito de balanço, confessar que «estes seis anos valeram a pena. Chegamos aqui e sentimos que estamos felizes, os contabilistas certificados estão felizes, sorriem. Isto tem um significado enorme: trabalho e objetivos cumpridos. Fizemos história e isso não é qualquer um que faz.»

As últimas palavras pertenceram a Carlos Alexandre, presidente da Mesa da Assembleia Representativa que, numa intervenção emocionada, anunciou que a mesa da AR irá agora transformar-se em mesa da assembleia geral eleitoral e que é sua intenção «convocar eleições antes das férias, provavelmente em junho, assim estejam cumpridos todos os trâmites e prazos.»